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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMartins, Marcus-
dc.date.accessioned2025-04-08T19:02:28Z-
dc.date.issued2025-02-
dc.identifier.issn1983-0645-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/685867-
dc.descriptionInclui notas de rodapé.pt_BR
dc.description.abstractDiscute a regulamentação dos serviços de vídeo sob demanda (VoD) no Brasil, destacando a lacuna legal existente e as tentativas de normatização. Com base em dados de mercado, como o faturamento de US$ 1,95 bilhão em 2023 e a audiência de 33,9% em 2025, o texto analisa o arcabouço normativo atual, incluindo a MPV nº 2.228-1/2001 e a Lei nº 12.485/2011, que não contemplam os VoDs. Aborda iniciativas da Ancine e do Congresso Nacional, como os PLs nº 8.889/2017 e nº 2.331/2022, que propõem cotas de conteúdo nacional e a incidência da Condecine. Conclui-se que a regulamentação é urgente para equilibrar o mercado e incentivar a produção audiovisual brasileira.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityMarcus Martinspt_BR
dc.description.tableofcontentsDa disciplina legal dos serviços audiovisuais no Brasil – Da MPV nº 2.228-1, de 2001 -- Da Lei nº 12.485, de 2011 -- Da CONDECINE -- Das características e das modalidades dos serviços de VoD -- Do enquadramento legal dos serviços de VoD -- Do mercado brasileiro de VoD -- Do cenário regulatório internacional -- Das tentativas de regulamentação dos serviços de VoD no Brasil -- Do GT-VoD -- Das proposições legislativas – Do PL nº 8.889, de 2017 -- Do texto original -- Do substitutivo apresentado ao Plenário da Câmara -- Dos PLs nº 2.331, de 2022, e nº 1.994, de 2023 -- Dos projetos originais -- Do substitutivo aprovado pelo Senado Federal.pt_BR
dc.description.urihttps://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/textos-para-discussao/td340pt_BR
dc.format.extent60 p.pt_BR
dc.publisherSenado Federal, Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativapt_BR
dc.relation.ispartofseriesTextos para discussão ; n. 340pt_BR
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/deed.pt-br*
dc.subject.otherVídeo sob demanda (VoD), regulamentaçãopt_BR
dc.subject.otherMateriais audiovisuais, Brasilpt_BR
dc.subject.otherCultura, financiamento, legislação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherPolítica cultural, Brasilpt_BR
dc.subject.otherRecurso audiovisual, legislação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAgência reguladora, cinema, Brasilpt_BR
dc.titleComo anda a regulamentação dos serviços de vídeo sob demanda no Brasil?pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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