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dc.contributor.authorSenado Federal. Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle-
dc.date.accessioned2025-04-25T14:32:19Z-
dc.date.issued2025-04-07-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/686277-
dc.descriptionProjeto de Lei (PL) nº 1.087, de 18 de março de 2025.pt_BR
dc.description.abstractApresenta o à estimativa de impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei (PL) nº 1.087, de 18 de março de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, entre outras providências.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityConsultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle - SFpt_BR
dc.description.tableofcontentsAnálise da proposição -- Tramitação da proposição -- Adequação orçamentária e financeira da proposição -- Considerações específicas -- Renda, rendimento, alíquota nominal e efetiva: abordagem conceitual -- Regressividade da tributação sobre a renda no Brasil -- Não intercomunicabilidade entre o IRPJ e o IRPF -- Complexidades introduzidas -- Impacto federativo -- Efeitos sobre o comportamento dos contribuintes -- Estimativa de impacto orçamentário e financeiro -- Redução do IRPF para baixas rendas -- Aumento do IRPF para altas rendas -- IRRF em remessas ao exterior de lucros ou dividendos -- Aspectos quantitativos -- Aspectos qualitativos.pt_BR
dc.format.extent34 p. : il. grafs.pt_BR
dc.publisherSenado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controlept_BR
dc.relation.ispartofseriesNota técnica de impacto orçamentário e financeiro ; 13 (2025)pt_BR
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subject.otherOrçamento público, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDespesa pública, Brasilpt_BR
dc.subject.otherImposto de renda, Brasilpt_BR
dc.subject.otherArrecadação da receita, Brasilpt_BR
dc.subject.otherPolítica fiscal, Brasilpt_BR
dc.titleNota técnica de impacto orçamentário e financeiro 13/2025 : projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendaspt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.typeNota técnicapt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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