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Título: Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 12/2025
Autor(es): Barroso, Tarcisio
Data do documento: 22-Abr-2025
Editor: Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle
Série/Relatório no.: Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 12 (2025)
Resumo: Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1297, de 16 de abril de 2025, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Supremo Tribunal Federal, no valor de R$ 27.441.492,00, para o fim que especifica.
Descrição: Medida Provisória nº 1297, de 16 de abril de 2025.
Interessada: Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO.
URI: https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/686297
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