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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/686351| Título: | Educação básica : coletânea de legislação |
| Data do documento: | Mar-2025 |
| Editor: | Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas |
| Resumo: | Apresenta texto atualizado das normas que dispõem sobre educação no Brasil, abrangendo dispositivos constitucionais, leis e decretos. |
| Descrição: | Atualizada até março de 2025. As normas aqui apresentadas não substituem as publicações do Diário Oficial da União. |
| URI: | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/686351 |
| ISBN: | 9786556765914 (PDF) 9786556765921 (ePub) |
| Aparece nas coleções: | Texto |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Educacao_basica_coletanea_legislacao_7ed.pdf | 4,61 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| Educacao_basica_coletanea_legislacao_7ed.epub | 768,77 kB | EPUB | Visualizar/Abrir |
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