Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/696180
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dc.date.accessioned2025-06-06T18:56:10Z-
dc.date.issued2025-04-
dc.identifier.isbn9786556766072 (PDF)-
dc.identifier.isbn9786556766089 (ePub)-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/696180-
dc.descriptionAtualizada até abril de 2025.pt_BR
dc.descriptionContém índice sistemático da Lei n. 8.069/1990.pt_BR
dc.description.abstractApresenta dispositivos constitucionais, códigos ou leis principais sobre o Estatuto da criança e do adolescente, além de normas correlatas e acordos internacionais relevantes ao estatuto da Criança e do Adolescente.pt_BR
dc.description.tableofcontentsEstatuto da criança e do adolescente -- Lei n. 14.811/2024 -- Lei n. 14.344/2022 -- Lei n. 13.431/2017 -- Lei n. 13.257/2016 -- Lei n. 13.185/2015 -- Lei n. 12.852/2013 -- Lei n. 12.685/2012 -- Lei n. 12.594/2012 -- Lei n. 12.393/2011 -- Lei n. 12.318/2010 -- Lei n. 12.127/2009 -- Lei n. 12.010/2009 -- Lei n. 11.692/2008 -- Lei n. 11.577/2007 -- Lei n. 11.129/2005 -- Lei n. 8.742/1993 -- Lei n. 8.560/1992 -- Lei n. 8.242/1991 -- Lei n. 5.478/1968 -- Convenção sobre os direitos da criança -- Protocolo facultativo à convenção sobre os direitos da criança referente à venda de crianças, à prostituição infantil e à pornografia infantil.pt_BR
dc.format.extent185 p.pt_BR
dc.publisherSenado Federal, Coordenação de Edições Técnicaspt_BR
dc.relation.isversionof4. ed.pt_BR
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subject.otherBrasil. Estatuto da criança e do adolescente (ECA) (1990)pt_BR
dc.subject.otherLegislação de menores, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireitos do menor, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAssistência ao menor, Brasilpt_BR
dc.titleEstatuto da criança e do adolescente e normas correlataspt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeLivropt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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