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dc.contributor.authorBrasil. [Constituição (1988)]pt_BR
dc.date.accessioned2007-07-09T21:46:25Zpt_BR
dc.date.accessioned2013-04-15T03:29:37Z-
dc.date.issued2013pt_BR
dc.identifier.urihttp://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/70316-
dc.descriptionTexto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão n. 1 a 6/94, pelas Emendas Constitucionais n. 1/92 a 73/2013 e pelo Decreto Legislativo n. 186/2008.pt_BR
dc.format.medium111 p.pt_BR
dc.publisherBrasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicaspt_BR
dc.subject.otherBrasil. Constituição (1988)pt_BR
dc.subject.otherConstituição, Brasil, 1988pt_BR
dc.subject.otherEmenda constitucional, Brasilpt_BR
dc.titleConstituição da República Federativa do Brasil : Texto consolidado até a Emenda Constitucional nº 73 de 07 de junho de 2013pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeLivropt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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