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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)]pt_BR
dc.date.accessioned2007-07-09T21:46:31Zpt_BR
dc.date.accessioned2013-04-15T03:29:40Z-
dc.date.issued2005pt_BR
dc.identifier.urihttp://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/70318-
dc.description.tableofcontentsDisposições constitucionais pertinentes – Lei lei n. 8.069 de 13 de julho de 1990 — Legislação correlata — Atos internacionais – Índice temáticopt_BR
dc.format.medium175 p.pt_BR
dc.publisherBrasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicaspt_BR
dc.relation.isversionof6 ed.pt_BR
dc.subject.otherBrasil. Estatuto da criança e do adolescente (1990)pt_BR
dc.subject.otherAssistência ao menor, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireitos do menor, legislação, Brasilpt_BR
dc.titleEstatuto da criança e do adolescentept_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeLivropt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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