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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMachado Filho, José Sergio Pinheiro-
dc.date.accessioned2025-06-25T12:36:20Z-
dc.date.issued2025-05-13-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/703796-
dc.descriptionMedida Provisória nº 1.299, de 8 de maio de 2025.pt_BR
dc.descriptionInteressada: Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO.pt_BR
dc.description.abstractAnalisa a adequação orçamentária e financeira da MP 1.299/2025, que abre crédito extraordinário de R$ 520 milhões ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para ações de proteção e defesa civil diante de desastres climáticos entre 2024 e abril de 2025. A análise verifica conformidade com a Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Plano Plurianual, a LDO e a LOA.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityJosé Sergio Pinheiro Machado Filhopt_BR
dc.description.tableofcontentsSíntese da medida provisória -- Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira.pt_BR
dc.format.extent5 páginaspt_BR
dc.publisherSenado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controlept_BR
dc.relation.ispartofseriesNota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 14 (2025)-
dc.rightsCC0 1.0 Universal-
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/deed.pt-br-
dc.subject.otherOrçamento público, Medida Provisória, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDespesa pública, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDesenvolvimento regional, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDefesa civil, Brasilpt_BR
dc.subject.otherRisco climático, Brasilpt_BR
dc.titleNota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 14/2025pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeNota técnicapt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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