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dc.contributor.authorMinatto, Otávio Goulart-
dc.date.accessioned2025-06-27T14:45:35Z-
dc.date.issued2025-04-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/703844-
dc.description Análise da MPV nº 1.295, de 15 de abril de 2025.pt_BR
dc.descriptionST Nº 413/2025.pt_BR
dc.descriptionO conteúdo deste trabalho é de exclusiva responsabilidade de seus autores.pt_BR
dc.description.abstractSubsídios para apreciação da adequação financeira e orçamentária da MPV nº 1.295, de 15/04/2025, em atendimento ao disposto no art. 19 da Resolução CN Nº 01/2002.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityOtávio Goulart Minattopt_BR
dc.description.tableofcontentsSíntese e aspectos relevantes da medida provisória -- Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira -- Natureza jurídica dos recursos dos fundos -- Impactos fiscais.pt_BR
dc.format.extent10 páginaspt_BR
dc.publisherCâmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeirapt_BR
dc.relation.ispartofseriesNota técnica de adequação financeira e orçamentária de medida provisória ; n.10/2025-
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subject.otherOrçamento público, Brasilpt_BR
dc.subject.otherFundo público, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDespesa pública, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDívida pública estadual, Brasilpt_BR
dc.titleNota técnica de adequação financeira e orçamentária de medida provisória – NT n. 10/2025pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.typeNota técnicapt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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