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dc.contributor.authorLiberalquino, Ricardo Bioni-
dc.date.accessioned2025-06-27T14:59:36Z-
dc.date.issued2024-02-29-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/703846-
dc.description Análise da MPV nº 1208, de 27 de fevereiro de 2024.pt_BR
dc.descriptionInteressada: Comissão Mista encarregada de emitir parecer sobre a referida Medida Provisória.pt_BR
dc.description.abstractSubsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.208, de 27 de fevereiro de 2024, que “"Revoga dispositivos da Medida Provisória nº 1.202, de 28 de dezembro de 2023".pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityRicardo Bioni Liberalquinopt_BR
dc.description.tableofcontentsSíntese da medida provisória -- Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira.pt_BR
dc.description.urihttps://www12.senado.leg.br/orcamento/documentos/estudos/tipos-de-estudos/notas-tecnicas-de-adequacao-orcamentaria-e-financeira/mp-1208-2024-nota-tecnica-no-06-2024-sf-ricardo-bioni.pdfpt_BR
dc.format.extent03 páginaspt_BR
dc.publisherSenado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controlept_BR
dc.relation.ispartofseriesNota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 6 (2024)-
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subject.otherOrçamento público, Medida Provisória, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDespesa pública, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAdministração fiscal, legislação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherResponsabilidade fiscal, Brasilpt_BR
dc.titleNota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 06/2024pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeNota técnicapt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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