Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/703896Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.date.accessioned | 2025-06-30T14:35:05Z | - |
| dc.date.issued | 2025-05 | - |
| dc.identifier.isbn | 9786556766102 (PDF) | - |
| dc.identifier.isbn | 9786556766119 (ePub) | - |
| dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/703896 | - |
| dc.description | Atualizada até maio de 2025. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Discorre sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021), que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Lei nº 14.133/2021 -- Do âmbito de aplicação desta lei -- Dos princípios -- Das definições -- Dos agentes públicos -- Das licitações -- Do processo licitatório -- Da fase preparatória -- Da instrução do processo licitatório -- Das modalidades de licitação -- Dos critérios de julgamento -- Disposições setoriais -- Das compras -- Das obras e serviços de engenharia -- Dos serviços em geral -- Da locação de imóveis -- Das licitações internacionais -- Da divulgação do edital de licitação -- Da apresentação de propostas e lances -- Do julgamento -- Da habilitação -- Do encerramento da licitação -- Da contratação direta -- Do processo de contratação direta -- Da inexigibilidade de licitação -- Da dispensa de licitação -- Das alienações -- Dos instrumentos auxiliares -- Dos procedimentos auxiliares -- Do credenciamento -- Da pré-qualificação -- Do procedimento de manifestação de interesse -- Do sistema de registro de preços -- Do registro cadastral -- Dos contratos administrativos -- Da formalização dos contratos -- Das garantias -- Da alocação de riscos -- Das prerrogativas da administração -- Da duração dos contratos -- Da execução dos contratos -- Da alteração dos contratos e dos preços -- Das hipóteses de extinção dos contratos -- Do recebimento do objeto do contrato -- Dos pagamentos -- Da nulidade dos contratos -- Dos meios alternativos de resolução de controvérsias -- Das irregularidades -- Das infrações e sanções administrativas -- Das impugnações, dos pedidos de esclarecimento e dos recursos -- Do controle das contratações -- Do portal nacional de contratações públicas (PNCP) -- Das Alterações Legislativas -- Disposições Transitórias e Finais. | pt_BR |
| dc.format.extent | 140 páginas | pt_BR |
| dc.publisher | Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas | pt_BR |
| dc.relation.isversionof | 5. ed. | pt_BR |
| dc.rights | CC0 1.0 Universal | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/ | * |
| dc.subject.other | Licitação, legislação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject.other | Contrato administrativo, Brasi | pt_BR |
| dc.subject.other | Contratação de obras e serviços, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Lei de licitações e contratos administrativos : Lei nº 14.133/2021 | pt_BR |
| dc.type | Texto | pt_BR |
| dc.type | Livro | pt_BR |
| dc.type | Legislação | pt_BR |
| local.publisher.place | Brasília | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Texto | |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Lei_licitacoes_contratos_administrativos_5ed.pdf | 607,9 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| Lei_licitacoes_contratos_administrativos_5ed.epub | 415,34 kB | EPUB | Visualizar/Abrir |
Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons
