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Título: A mulher no orçamento: evidências sobre transparência, materialidade, transversalidade e desempenho do orçamento sensível a gênero no governo federal no período de 2019 a 2023
Autor(es): Santos, Rita de Cássia Leal Fonseca dos.
Data do documento: Nov-2022
Editor: Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle
Série/Relatório no.: Orçamento em discussão ; n. 47
Resumo: O presente texto analisa o Relatório A Mulher no Orçamento e discute o tema do orçamento de gênero no governo federal no período 2019-2023, sob os aspectos da transparência, materialidade, transversalidade e atendimento a princípios internacionais de boa governança orçamentária, como os princípios de responsividade dos orçamentos nacionais a equidade de gênero propugnados pelo Programa Accountability Financeira e de Despesas Públicas (PEFA) do Banco Mundial e outras entidades multilaterais. Conclui que a situação atual da governança orçamentária de gênero no Brasil é frágil e apresenta os principais desafios e possíveis linhas de atuação para se avançar na agenda.
Descrição: Inclui ranking publicado pelo International Budget Partnership.
Inclui notas explicativas e bibliográficas.
Gov't Doc #: 2525-4898
URI: https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/704004
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