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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorDias, Lana-
dc.date.accessioned2025-07-04T15:09:34Z-
dc.date.issued2025-06-17-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/704082-
dc.descriptionRádio Senado : Notícias.pt_BR
dc.descriptionAtualizado em 17/06/2025, 16h48.pt_BR
dc.descriptionInclui transcrição.pt_BR
dc.description.abstractSancionada a Lei 15.150/2025 pelo presidente Lula, que proíbe tatuagens e piercings estéticos em cães e gatos. A pena vai de 2 a 5 anos de prisão, multa e perda da guarda. A norma é resultado do PL 4206/2020 e foi aprovada no Senado em maio de 2025.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityLana Diaspt_BR
dc.description.urihttps://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2025/06/17/sancionada-lei-que-proibe-tatuagem-e-piercing-em-caes-e-gatospt_BR
dc.format.extent01 min 30 segpt_BR
dc.publisherSenado Federal, Rádio Senadopt_BR
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subject.otherAnimal, proteçãopt_BR
dc.subject.otherCrueldade contra animalpt_BR
dc.subject.otherDireito animalpt_BR
dc.titleSancionada lei que proíbe tatuagem e piercing em cães e gatospt_BR
dc.typeÁudiopt_BR
dc.typeGravação oralpt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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