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Título: Nota técnica de adequação financeira e orçamentária de medida provisória – NT n. 54/2024
Autor(es): Morais, Edson Martins de
Data do documento: 12-Set-2024
Editor: Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
Série/Relatório no.: Nota técnica de adequação financeira e orçamentária de medida provisória ; n. 54 (2024)
Resumo: Subsídios para apreciação da adequação financeira e orçamentária da MP n.º 1.256, de 9/9/2024, em atendimento ao disposto no art. 19 da Resolução n.º 1/2002-CN.
Descrição: Análise da MPV nº 1.256, de 09 de setembro de 2024.
ST Nº 1333/2024.
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