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Título: Nota técnica de adequação financeira e orçamentária de medida provisória – NT n. 04/2025
Autor(es): Macedo, Marcelo de Rezende
Data do documento: 27-Fev-2025
Editor: Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
Série/Relatório no.: Nota técnica de adequação financeira e orçamentária de medida provisória ; n. 04 (2025)
Resumo: Subsídios para apreciação da adequação financeira e orçamentária da MPV nº 1.289, de 24/02/2025, em atendimento ao disposto no art. 19 da Resolução CN nº 01/2002.
Descrição: Análise da MPV nº 1.289, de 24 de fevereiro de 2025.
ST Nº 122/2025.
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