1. Biblioteca Digital do Senado Federal
  2. 1. Senado Federal
  3. Publicações institucionais
  4. Artigo
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/704141
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGomes, Luciano de Souza-
dc.date.accessioned2025-07-08T16:06:32Z-
dc.date.issued2013-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/704141-
dc.descriptionInclui notas explicativas.pt_BR
dc.descriptionO conteúdo deste trabalho é de responsabilidade dos autores e não representa posicionamento oficial do Senado Federal.pt_BR
dc.description.abstractAnalisa a viabilidade de apresentação de proposta legislativa objetivando substituir o instrumento de convênio pela transferência fundo a fundo com vinculação da finalidade dos recursos. Conclui ser inviável tal substituição, ainda que com a vinculação da finalidade de recursos. São dois instrumentos distintos que se prezam a atingir objetivos igualmente distintos: o primeiro decorre da vontade das partes para a realização de uma determinada e específica despesa pública; já o segundo de uma determinação legal para o atendimento de uma despesa de natureza continuada.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityLuciano de Souza Gomespt_BR
dc.format.extent05 páginaspt_BR
dc.publisherSenado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controlept_BR
dc.relation.ispartofseriesOrçamento público em discussão ; n. 08 (2013)-
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/*
dc.subject.otherOrçamento público, Brasilpt_BR
dc.subject.otherConvênio, Brasilpt_BR
dc.subject.otherTransferência de recursos, Brasilpt_BR
dc.subject.otherOrçamento público, transferência, Brasilpt_BR
dc.titleRepasse de recursos: convênio ou transferência fundo a fundo?pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
Aparece nas coleções:Artigo

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
OD08_2013.pdf331,37 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons Creative Commons