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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorRibeiro, Renato Jorge Brown-
dc.date.accessioned2025-07-08T16:14:44Z-
dc.date.issued2013-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/704142-
dc.descriptionInclui comentários sobre a Lei Complementar nº 141/12.pt_BR
dc.descriptionO conteúdo deste trabalho é de responsabilidade dos autores e não representa posicionamento oficial do Senado Federal.pt_BR
dc.description.abstractAnalisa o cumprimento dos limites constitucionais de investimento em Saúde pelo Poder Executivo, com base nas avaliações do TCU. Conclui que a metodologia vigente fragiliza os resultados, pois considera como executados recursos empenhados e inscritos em restos a pagar que, muitas vezes, são anulados no exercício seguinte. Nos quatro exercícios avaliados (2007-2010), apenas em 2009 a União atingiu plenamente o limite constitucional com base na execução efetiva. O TCU determinou a execução dos restos a pagar usados para atingir os limites, decisão ainda em fase de recursos. Questiona-se a validade dos critérios contábeis atuais, apontados pelo TCU como metodologicamente frágeis.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityRenato Jorge Brown Ribeiropt_BR
dc.format.extent6 páginas : ilustrado; tabelaspt_BR
dc.publisherSenado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controlept_BR
dc.relation.ispartofseriesOrçamento público em discussão ; n. 05 (2013)-
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/*
dc.subject.otherOrçamento público, saúde, Brasilpt_BR
dc.subject.otherTribunal de Contas da União, Brasilpt_BR
dc.subject.otherResponsabilidade fiscal, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDespesa pública, Brasilpt_BR
dc.subject.otherEmpenho (contratos), Brasilpt_BR
dc.subject.otherInvestimento em saúde, Brasilpt_BR
dc.titleAnálise das recomendações do TCU sobre despesas em Saúdept_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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