Necessidade de uma política de proteção à informação para o legislativo federal

Abstract

Frente às novas perspectivas políticas e econômicas de um mundo globalizado e caracterizado pela valorização das idéias, a proteção ao conhecimento sensível não se apresenta como um privilégio das organizações e sim como uma necessidade estratégica dos Estados. O Governo Brasileiro através de legislação voltada à salvaguarda dos conhecimentos sensíveis, possibilita a criação de um ambiente adequado ao trato de informações sigilosas, porém, o Congresso Nacional apesar de sua importância estratégica nas decisões nacionais, ainda não possui uma política voltada para esse fim. As Comissões Parlamentares de Inquérito, especialmente prejudicadas com a falta desse tipo de norma, necessitam estabelecer procedimentos que permitam o trânsito seguro de informações, pois muitos foram os casos de “vazamento”, causando, além do prejuízos ao andamento das investigações, a desmoralização do Parlamento frente a opinião pública. Utilizando como base a legislação federal relacionada ao assunto, é sugerida a adoção, pelo Poder Legislativo Federal, de várias medidas que permitam a salvaguarda de informações sensíveis, formando a base de uma política de proteção ao conhecimento sensível para o Poder Legislativo.