Controle social dos gastos públicos, ponto de vista de alguns adolescentes e adultos residentes em Brasília-DF

Abstract

No decorrer deste trabalho são abordados controles desempenhados por órgãos públicos e pela sociedade visando ao resultado eficaz na aplicação dos recursos públicos. A participação da sociedade em ações governamentais está contemplada na legislação, por exemplo a atual Carta Magna, Administração Pública Gerencial implantada em 1995, com o advento do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado e na IN/SFC nº 01/2001. Pesquisa do IBGE lançada em dezembro/2004, revelou crescimento de 157% da participação popular na gestão pública por meio de organizações do terceiro setor no período 1996 a 2002. Tal fato induz a supor que esse crescimento caracteriza-se como uma das conseqüências da Administração Pública Gerencial. A evidenciação dos gastos públicos normalmente é compreensível ao grupo de usuário que domina a linguagem técnica utilizada, apesar do acesso de forma ampla, por meio de sites e do Diário Oficial. São feitas sugestões para permitir mais transparência da aplicação dos recursos públicos ao maior número de usuários. Na abordagem de alguns mecanismos de controle social de iniciativas governamental e privada listados, detecta-se a importância da atuação conjunta e efetiva da sociedade e governo no controle dos gastos públicos. Pesquisa realizada pela autora com alguns adolescentes e adultos do Distrito Federal revelou que a maioria é favorável a denunciar a forma inadequada de gastos públicos. Propõe-se que os próximos trabalhos estudem este tema sob o ponto de viste de ações da sociedade para exigir accountability dos gastos públicos.