Aspectos da experiência européia recente de gestão de sua indústria audiovisual.

Abstract

A lógica que coordena a formulação das políticas do setor de comunicações1 na União Européia condiz com o estágio de amadurecimento institucional, normativo e socioeconômico daquele continente. Baseia-se no controle da concorrência como instrumento de salvaguarda ao princípio da livre iniciativa. Fundamenta-se na evolução tecnológica contínua, com a alocação permanente de verbas para pesquisa e desenvolvimento. Por fim, visa garantir que os benefícios se difundam de modo coerente e uniforme em todas as regiões, sem exclusão social. Em contraste, no Brasil a regulamentação do setor é mantida em fragmentos, em função de interesses particulares; o sistema de defesa da concorrência tem eficácia limitadíssima, pois, entre outros fatores, não tem a palavra final sobre a matéria; não há investimentos suficientes nas áreas de pesquisa e desenvolvimento de TIC; e a entrada no mercado é limitada graças (i) a um processo de licenciamento baseado em tecnologias e em serviços de aplicação restrita, (ii) às ineficazes regras de interconexão e (iii) ao uso não-compartilhado dos meios de acesso aos usuários. A União Européia continua avançando em seu processo de integração, com resultados evidentes para os diversos setores da economia, em especial o das atividades audiovisuais, mesmo sendo constituída por 25 Estados-membros, com legislações e culturas diversas. Constata-se, portanto, que o Brasil precisa evoluir rapidamente sua política industrial e seu arcabouço regulatório voltado ao mundo das comunicações, sob pena de continuar se distanciando de uma condição digna de vida para seu povo.