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dc.contributor.authorMinatto, Otávio Goulart-
dc.date.accessioned2025-08-20T19:00:56Z-
dc.date.issued2025-01-03-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/750924-
dc.descriptionAnálise da MPV nº 1.284, de 29 de dezembro de 2024.pt_BR
dc.descriptionST Nº 2215/2024.pt_BR
dc.descriptionO conteúdo deste trabalho é de exclusiva responsabilidade de seus autores.pt_BR
dc.description.abstractSubsídios para apreciação da adequação financeira e orçamentária da MPV nº 1.284, de 29/12/2024, em atendimento ao disposto no art. 19 da Resolução CN nº 01/2002.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityOtávio Goulart Minattopt_BR
dc.description.tableofcontentsSíntese e aspectos relevantes da medida provisória -- Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira.pt_BR
dc.description.urihttps://www12.senado.leg.br/orcamento/documentos/estudos/tipos-de-estudos/notas-tecnicas-de-adequacao-orcamentaria-e-financeira/mp-1284-2024-nota-tecnica-no-82-2024.pdfpt_BR
dc.format.extent09 páginaspt_BR
dc.publisherCâmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeirapt_BR
dc.relation.ispartofseriesNota técnica de adequação financeira e orçamentária de medida provisória ; n. 82 (2024)-
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subject.otherOrçamento público, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDespesa pública, Brasilpt_BR
dc.subject.otherGoverno federal, atuação, Rio Grande do Sul, 2024pt_BR
dc.subject.otherCalamidade pública, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireito à moradia, Rio Grande do Sulpt_BR
dc.subject.otherHabitação, aspectos sociais, Rio Grande do Sulpt_BR
dc.titleNota técnica de adequação financeira e orçamentária de medida provisória – NT n. 82/2024pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeNota técnicapt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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