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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorDias, Lana-
dc.date.accessioned2025-08-20T21:39:18Z-
dc.date.issued2025-07-07-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/750930-
dc.descriptionProjeto de Lei n° 4626, de 2020 - Norma Gerada: Lei nº 15.163 de 03/07/2025.pt_BR
dc.descriptionRádio Senado : Notícias.pt_BR
dc.descriptionAtualizado em 07/07/2025, 17h06.pt_BR
dc.descriptionInclui transcrição.pt_BR
dc.description.abstractSancionada a Lei 15.163/2025, que agrava penas por maus-tratos ou abandono de idosos e pessoas com deficiência. As punições variam de 2 a 14 anos, conforme a gravidade. A norma tem origem no PL 4626/2020 da Câmara dos Deputados.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityLana Diaspt_BR
dc.description.urihttps://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2025/07/07/nova-lei-aumenta-pena-para-maus-tratos-contra-idoso-e-pessoa-com-deficienciapt_BR
dc.description.urihttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2025/Lei/L15163.htmpt_BR
dc.format.extent01 min 49 segpt_BR
dc.publisherSenado Federal, Rádio Senadopt_BR
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subject.otherIdoso, maus-tratos, Brasilpt_BR
dc.subject.otherIdoso, proteção, Brasilpt_BR
dc.subject.otherPessoa com deficiência, maus-tratos, Brasilpt_BR
dc.subject.otherPessoa com deficiência, proteção, Brasilpt_BR
dc.titleNova lei aumenta pena para maus-tratos contra idoso e pessoa com deficiênciapt_BR
dc.typeÁudiopt_BR
dc.typeGravação oralpt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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