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dc.contributor.authorVolpe, Ricardo Alberto-
dc.date.accessioned2025-08-20T17:43:44Z-
dc.date.issued2024-10-21-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/751673-
dc.descriptionAnálise da MPV nº 1.266, de 15 de outubro de 2024.pt_BR
dc.descriptionO conteúdo deste trabalho é de exclusiva responsabilidade de seus autores.pt_BR
dc.description.abstractSubsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da MPV nº 1.266, de 15/10/2024, em atendimento ao disposto no art. 19 da Resolução CN Nº 01/2002.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityRicardo Alberto Volpept_BR
dc.description.tableofcontentsSíntese e aspectos relevantes da medida provisória -- Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira.pt_BR
dc.description.urihttps://www12.senado.leg.br/orcamento/documentos/estudos/tipos-de-estudos/notas-tecnicas-de-adequacao-orcamentaria-e-financeira/mp-1266-2024-nota-tecnica-no-64-2024.pdfpt_BR
dc.format.extent06 páginaspt_BR
dc.publisherCâmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeirapt_BR
dc.relation.ispartofseriesNota técnica de adequação financeira e orçamentária de medida provisória ; n. 64 (2024)-
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subject.otherOrçamento público, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDespesa pública, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDrawback, Brasilpt_BR
dc.subject.otherIsenção tributária, Brasilpt_BR
dc.subject.otherPolítica aduaneira, Brasilpt_BR
dc.subject.otherImposto de importação, Brasilpt_BR
dc.titleNota técnica de adequação financeira e orçamentária de medida provisória – NT n. 64/2024pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeNota técnicapt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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