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Título: Nota técnica de adequação financeira e orçamentária de medida provisória – NT n. 68/2024
Autor(es): Minatto, Otávio Goulart
Data do documento: 29-Out-2024
Editor: Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
Série/Relatório no.: Nota técnica de adequação financeira e orçamentária de medida provisória ; n. 68 (2024)
Resumo: Subsídios para apreciação da adequação financeira e orçamentária da MPV nº 1.270, de 24/10/2024, em atendimento ao disposto no art. 19 da Resolução CN nº 01/2002.
Descrição: Inclui notas técnicas e bibliográficas.
Análise da MPV nº 1.270, de 24 de outubro de 2024.
ST Nº 1622/2024.
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