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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorRibeiro, Carlos Vinícius Alves-
dc.contributor.authorVieira, Gustavo Afonso Sabóia-
dc.date.accessioned2025-08-28T20:33:00Z-
dc.identifier.isbn9786556766225-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/757012-
dc.descriptionDissertação (Mestrado) – Curso de pós-graduação stricto sensu em Administração Pública – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, 2025.pt_BR
dc.descriptionColeção de teses, dissertações e monografias de servidores do Senado Federal - 2020/2024.pt_BR
dc.descriptionInclui lista de abreviaturas e siglas, lista de gráficos.pt_BR
dc.description.abstractAnálise detalhada dos mecanismos de sabatina, audiências públicas com os respectivos titulares das agências reguladoras e a sustação de atos normativos do Poder Executivo que exorbitem o poder regulamentar.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityGustavo Afonso Sabóia Vieirapt_BR
dc.description.tableofcontentsAgências reguladoras -- A regulação -- Regulação administrativa -- As agências reguladoras no Brasil -- O controle das atividades das agências reguladoras -- Controle jurisdicional dos atos das agências reguladoras -- A supervisão ministerial das agências reguladoras -- O controle externo exercido sobre as agências reguladoras -- O controle congressual das agências reguladoras: uma abordagem teórica -- O controle congressual sobre as agências reguladoras e suas atividades: uma abordagem empírica -- A relação jurídico-institucional das agências com o parlamento brasileiro e os mecanismos de controle deste sobre as atividades daquelas os mecanismos de controle parlamentar -- Abordagem metodológica.pt_BR
dc.format.extent107 páginaspt_BR
dc.publisherSenado Federalpt_BR
dc.relation.ispartofseriesColeção de teses, dissertações e monografias de servidores do Senado Federalpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/*
dc.subject.otherAgência reguladora, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAgência reguladora, debate, Senado Federalpt_BR
dc.subject.otherArguição pública, Brasilpt_BR
dc.subject.otherComissão parlamentar, Brasilpt_BR
dc.titleO controle congressual das agências reguladoras no Brasil : o papel do Senado Federalpt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeLivropt_BR
dc.typeMonografia, tese e dissertaçãopt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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Teses, Dissertações e Monografias

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