Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/757124| Título: | Código florestal : Lei n. 12.651/2012 |
| Data do documento: | Jul-2025 |
| Editor: | Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas |
| Resumo: | Estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos. |
| Descrição: | Atualizada até julho de 2025. As normas aqui apresentadas não substituem as publicações do Diário Oficial da União. |
| URI: | https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/757124 |
| ISBN: | 9786556766348 (PDF) 9786556766355 (ePub) |
| Aparece nas coleções: | Texto |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Codigo_florestal_3ed.pdf | 335,09 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| Codigo_florestal_3ed.epub | 377,5 kB | EPUB | Visualizar/Abrir |
Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons
