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dc.date.accessioned2025-09-05T19:49:50Z-
dc.date.issued2025-
dc.identifier.isbn9786556766447-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/757233-
dc.descriptionInclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.pt_BR
dc.description.abstractReúne reflexões elaboradas por profissionais que conhecem, estudam e vivenciam cotidianamente os efeitos da LRF sobre o planejamento e a execução das políticas públicas. A coletânea não apenas presta homenagem à LRF como marco legislativo, mas também a situa como campo fértil de debate e evolução institucional, com olhar atento ao seu aprimoramento.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilitySenado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle, organizaçãopt_BR
dc.description.tableofcontentsContingências sem reserva: a ironia da reserva de contingência -- Programação financeira -- Prescrição versus descrição no contingenciamento das despesas públicas -- Contingenciamento e prociclicalidade: um convite à reflexão para aprimoramentos na LRF -- Redução de despesas como medida compensatória para renúncias fiscais no Brasil -- Renúncia de receita: efetividade da vedação à concessão de benefícios tributários com impacto no resultado fiscal -- Benefícios tributários e a exegese conjunta do art. 113 do ADCT e do art. 14 da Lei de responsabilidade fiscal -- Com pessoal nos relatórios de gestão fiscal: convergências e divergências -- Organizações sociais e o art. 18, § 1º, da LRF: a divergência entre os poderes executivo e legislativo federal sobre os limites de gastos com pessoal -- Limites de despesa com pessoal e a autonomia da defensoria pública: propostas de aperfeiçoamento da LRF -- Um quarto de século de controvérsias: diagnóstico crítico e proposta de reforma do art. 21 da LRF -- Lei de responsabilidade fiscal, metas fiscais e sustentabilidade da dívida pública -- Para além da disciplina macrofiscal: aspectos (esquecidos) de eficiência e efetividade do gasto público presentes na Lei de responsabilidade fiscal -- Missão, visão e efetividade da LRF: o que ficou fora da disciplina fiscal?pt_BR
dc.format.extent567 páginaspt_BR
dc.publisherSenado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controlept_BR
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subject.otherResponsabilidade fiscal, legislação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherFinanças públicas, legislação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAdministração fiscal, legislação, Brasilpt_BR
dc.titleLei de responsabilidade fiscal 25 anos : reflexões legislativas e propostas de aprimoramentopt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeLivropt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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