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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/757270| Título: | Código civil e normas correlatas |
| Data do documento: | Jul-2025 |
| Editor: | Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas |
| Resumo: | Inclui dispositivos constitucionais, códigos ou leis principais sobre o Código Civil brasileiro, além de normas correlatas e acordos internacionais relevantes. |
| Descrição: | Atualizada até julho de 2025. Inclui índice temático do Código Civil. Índice sistemático da Lei n. 10.406/2002. As normas aqui apresentadas não substituem as publicações do Diário Oficial da União. |
| URI: | https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/757270 |
| ISBN: | 9786556766379 (PDF) 9786556766386 (ePub) |
| Aparece nas coleções: | Texto |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Codigo_civil_normas_correlatas_16ed.pdf | 3,16 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
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