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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/757474Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.date.accessioned | 2025-09-16T19:53:10Z | - |
| dc.date.issued | 2025-07 | - |
| dc.identifier.isbn | 9786556766409 (PDF) | - |
| dc.identifier.isbn | 9786556766416 (ePub) | - |
| dc.identifier.uri | https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/757474 | - |
| dc.description | Atualizada até julho de 2025. | pt_BR |
| dc.description | Inclui ìndice sistemático da Lei nº 12.288/2010. | pt_BR |
| dc.description | As normas aqui apresentadas não substituem as publicações do Diário Oficial da União. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Coletânea de legislação sobre a instituição do Estatuto da igualdade racial, em defesa dos que sofrem preconceito ou iscriminação em função de sua etnia, raça e/ou cor, a fim de garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Constituição da República Federativa do Brasil -- Convenção interamericana contra o racismo, a discriminação racial e formas correlatas de intolerância -- Estatuto da igualdade racial -- Lei n. 12.288/2010 -- Lei n. 15.142/2025 -- Lei n. 12.711/2012 -- Lei n. 9.394/1996 -- Lei n. 9.029/1995 -- Lei n. 8.080/1990 -- Lei n. 7.716/1989 -- Lei n. 7.347/1985 -- Decreto-lei n. 3.689/1941 -- Decreto-lei n. 2.848/1940 -- Decreto n. 12.536/2025 -- Decreto n. 11.447/2023 -- Decreto n. 11.443/2023 -- Decreto n. 8.136/2013 -- Decreto n. 7.824/2012 -- Decreto n. 6.040/2007 -- Decreto n. 4.887/2003 -- Decreto n. 4.886/2003 -- Decreto n. 4.885/2003 -- Declaração Americana sobre os direitos dos povos indígenas -- Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas -- Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial -- Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre povos indígenas e tribais -- Convenção n. 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre discriminação em matéria de emprego e profissão. | pt_BR |
| dc.format.extent | 136 p. | pt_BR |
| dc.publisher | Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas | pt_BR |
| dc.relation.isversionof | 4. ed. | - |
| dc.rights | CC0 1.0 Universal | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/ | * |
| dc.subject.other | Estatuto da Igualdade Racial (Brasil) | pt_BR |
| dc.subject.other | Discriminação racial, legislação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject.other | Igualdade perante a lei, Brasil | pt_BR |
| dc.subject.other | Direitos do indígena, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Estatuto da igualdade racial e normas correlatas | pt_BR |
| dc.type | Texto | pt_BR |
| dc.type | Livro | pt_BR |
| dc.type | Legislação | pt_BR |
| local.publisher.place | Brasília | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Texto | |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Estatuto_igualdade_racial_normas_correlatas_4ed.pdf | 1,28 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
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