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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/757711| Título: | Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional nº 136/2025 |
| Data do documento: | Set-2025 |
| Editor: | Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas |
| Resumo: | Estabelece os direitos e deveres dos cidadãos, a organização do Estado, os princípios fundamentais da nação, a divisão de poderes e as leis que regem a sociedade brasileira. |
| Descrição: | Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025. Inclui índice de assuntos e entidades. As normas aqui apresentadas não substituem as publicações do Diário Oficial da União. O arquivo PDF versão "livro" possui formatação em uma coluna, fonte maior, índice temático e inclui a redação anterior das emendas constitucionais. Já o arquivo PDF versão "separata" apresenta formatação compacta, em duas colunas e com fonte menor, sem índice temático nem a redação anterior das emendas. O arquivo ePub (ebook) contém o mesmo conteúdo da versão "livro" e possui layout refluível. |
| URI: | https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/757711 |
| ISBN: | 9786556766485 (PDF) 9786556766492 (ePub) |
| Aparece nas coleções: | Texto |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| CF88_EC136_separata.pdf | Versão Separata | 2,33 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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