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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorRibeiro, Carlos Vinícius Alves-
dc.contributor.authorCavalcante Filho, João Trindade-
dc.date.accessioned2025-10-09T22:08:53Z-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/768167-
dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso (mestrado profissional) – curso de pós-graduação em Gestão Pública no Poder Legislativo – Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento - Cefor, 2025.pt_BR
dc.description.abstractAnalisa o controle preventivo de constitucionalidade pelo Legislativo, suas formas, natureza jurídica e efetividade. Conclui ser parcialmente efetivo, com variações entre Câmara e Senado, sendo mais eficaz nas PECs na Câmara e menos nos PLs da mesma Casa.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityJoão Trindade Cavalcante Filho Carlos Vinícius Alves Ribeiropt_BR
dc.description.tableofcontentsAgências reguladoras -- O controle das atividades das agências reguladoras -- O controle congressual sobre as agências reguladoras e suas atividades: uma abordagem empírica -- Abordagem metodológica.pt_BR
dc.format.extent146 páginaspt_BR
dc.publisherSenado Federal, Secretaria de Editoração e Publicaçõespt_BR
dc.relation.ispartofseriesColeção de teses, dissertações e monografias de servidores do Senado Federalpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/*
dc.subject.otherControle de constitucionalidade, Brasilpt_BR
dc.subject.otherProcesso legislativo, Brasilpt_BR
dc.subject.otherBrasil. Comissões parlamentarespt_BR
dc.subject.otherProcesso legislativo, Brasilpt_BR
dc.titleAnálise da efetividade do controle preventivo de constitucionalidade pelo poder legislativopt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeMonografia, tese e dissertaçãopt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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