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Título: Nota informativa PLN 13/2025
Autor(es): Nascimento, Víctor
Data do documento: Set-2025
Editor: Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle
Série/Relatório no.: Nota informativa ; n.13
Resumo: O PLN nº 13/2025 visa alterar a Lei nº 15.121/2025 (Lei Orçamentária Anual de 2025 – LOA 2025), especificamente no que se refere à autorização para abertura de créditos suplementares.
Descrição: Altera a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2025.
Data do encaminhamento: 20 de agosto de 2025.
Prazo para emendas: não definido até a presente data.
Inclui notas explicativas e bibliográficas.
URI: https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/768346
ISSN: 2525-4898
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