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dc.contributor.authorBurello, André Miranda-
dc.date.accessioned2025-10-16T22:53:01Z-
dc.date.issued2025-09-04-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/768347-
dc.descriptionData do encaminhamento: 04 de setembro de 2025.pt_BR
dc.descriptionPrazo para emendas: não definido até a presente data.pt_BR
dc.description.abstractAbre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 42.228.328.634,00. O foco principal está no financiamento de despesas relacionadas aos Benefícios Previdenciários e à Transferência Direta e Condicionada de Renda às Famílias Beneficiárias do Programa Bolsa Família, garantindo a continuidade desses programas sociais.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityAndré Miranda Burellopt_BR
dc.description.tableofcontentsResumo das disposições -- Alteração a ser promovida na programação orçamentária.pt_BR
dc.format.extent4 páginaspt_BR
dc.publisherSenado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controlept_BR
dc.relation.ispartofseriesNota Informativa ; PLN 14/2025-
dc.relation.ispartofseriesNota informativa ; n.14-
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subject.otherOrçamento público, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDespesa pública, Brasilpt_BR
dc.subject.otherPrograma de assistência, Brasilpt_BR
dc.subject.otherPrograma Bolsa Família (Brasil)pt_BR
dc.subject.otherFome, controle, programa, Brasilpt_BR
dc.titleNota informativa PLN 14/2025pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeNota técnicapt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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