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dc.date.accessioned2025-10-17T22:04:30Z-
dc.date.issued2025-10-13-
dc.identifier.isbn9786556766775-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/768385-
dc.descriptionOs artigos são resultado da participação dos coautores – todos Advogados e Advogadas do Senado Federal .pt_BR
dc.description.abstractReflete a maturidade das discussões e pesquisas desenvolvidas no âmbito da Advocacia do Senado Federal, conjugando a reflexão teórica crítica com a experiência prática do corpo de Advogados da Casa, que vêm prestando assessoria jurídica, legislativa e processual. Os estudos reunidos neste segundo volume da Coleção de Direito Parlamentar demonstram a complexidade e a vitalidade do controle legislativo, bem como a relevância das CPIs como instrumentos de fiscalização e de afirmação da democracia representativa.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityOrganizadoras: Gabrielle Tatith Pereira, Roberta Simões Nascimento.pt_BR
dc.description.tableofcontentsCautelaridade administrativa na gestão e fiscalização dos contratos públicos para além do controle externo: critérios e parâmetros da decisão pela imposição ou substituição de cautelares pela Administração Pública -- Poderes de investigação e imparcialidade nas Comissões Parlamentares de Inquérito -- O controle congressual dos atos que exorbitam o poder regulamentar: fundamentos, limites e desafios -- Competência material e os contornos da apuração de fatos determinados pelas Comissões Parlamentares de Inquérito: uma análise teórica e empírica -- O inquérito parlamentar e o dever de comparecimento para depor: as Comissões Parlamentares de Inquérito podem aplicar multa à testemunha faltosa? -- Poder requisitório e fiscalização parlamentar dos atos do Poder Executivo: o dever jurídico de fornecimento de informações escritas e as consequências para o seu desatendimento -- Inquéritos parlamentares: uma análise comparada entre Brasil e Estados Unidos -- Poder Legislativo e Comissões Parlamentares de Inquérito em juízo: a capacidade de ser parte sob a perspectiva instrumentalista -- Comissões parlamentares de inquérito e representatividade feminina: estudo de caso das CPIs da 57ª Legislatura Federal -- Instalação de CPI: prática legislativa e jurisprudência sobre a natureza e a recorribilidade da decisão do Presidente da Casa Legislativa.pt_BR
dc.format.extent321 páginaspt_BR
dc.publisherSenado Federalpt_BR
dc.relation.ispartofseriesColeção de direito parlamentar da Advocacia do Senado Federal ; v. 2pt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/*
dc.subject.otherPoder legislativo, Brasilpt_BR
dc.subject.otherPoder legislativo, poderes e atribuições, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAto legislativo, Brasilpt_BR
dc.subject.otherElaboração legislativa, Brasilpt_BR
dc.subject.otherComissão parlamentar de inquérito (CPI), poderes e atribuições, Brasil, coletâneapt_BR
dc.subject.otherProcesso legislativo, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireito parlamentar, Brasilpt_BR
dc.titleControle legislativo e comissões parlamentares de inquéritopt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeLivropt_BR
local.publisher.placeBrasília-
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