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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/768419Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Bittencourt, Fernando Moutinho Ramalho | - |
| dc.date.accessioned | 2025-10-20T18:45:12Z | - |
| dc.date.issued | 2025-09-25 | * |
| dc.identifier.uri | https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/768419 | - |
| dc.description | Medida Provisória nº 1.317, de 17 de setembro de 2025, que Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. | - |
| dc.description | Interessada: Comissão Mista encarregada de emitir parecer sobre a referida Medida Provisória. | - |
| dc.description | Inclui notas explicativas e bibliográficas. | - |
| dc.description.abstract | Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.317, de 17 de setembro de 2025, que Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para tratar da Agência Nacional de Proteção de Dados, a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, para criar a Carreira de Regulação e Fiscalização de Proteção de Dados, transforma cargos no âmbito do Poder Executivo federal, e dá outras providências.” | - |
| dc.description.tableofcontents | Síntese da medida provisória -- Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira -- Escopo do exame de adequação orçamentária e financeira -- Conteúdo de matéria normativa ou regulatória sem repercussão orçamentária -- Conteúdo com repercussão orçamentária – transformação de cargos -- Conteúdo com repercussão orçamentária – criação de cargos -- Estimativa de impacto – existência, mas com grau de detalhamento inadequado -- Apresentação de medidas de compensação para criação de cargos sem provimento -- Demais aspectos legais. | - |
| dc.format.extent | 18 páginas | pt_BR |
| dc.relation.ispartofseries | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 32 (2025) | - |
| dc.subject.other | Orçamento público, Brasil | pt_BR |
| dc.subject.other | Autoridade Nacional de Proteção de Dados (Brasil) | - |
| dc.subject.other | Agência reguladora, Brasil | - |
| dc.subject.other | Agência reguladora, pessoal, Brasil | - |
| dc.subject.other | Servidor público, Brasil | - |
| dc.subject.other | Cargo público, atividades | - |
| dc.subject.other | Cargo público, nomeação, Brasil | - |
| dc.subject.other | Proteção de dados pessoais, Brasil | - |
| dc.subject.other | Governança de TI, Brasil | - |
| dc.title | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 32/2025 | pt_BR |
| dc.type | Texto | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |
| local.publisher.place | Brasília | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas | |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| NT32_2025.pdf | 453,1 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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