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dc.contributor.authorBrasil. Congresso Nacional. Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023-
dc.date.accessioned2025-10-27T19:42:58Z-
dc.date.issued2023-10-17-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/768601-
dc.descriptionComissão Parlamentar Mista de Inquérito instituída pelo requerimento nº 1, de 2023.pt_BR
dc.description.abstractConclui que houve tentativa de golpe de Estado e responsabiliza autoridades civis, militares e financiadores pelos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília. O documento, de 1.300 páginas, foi relatado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA) e aprovado com maioria de votos. A CPMI atribui responsabilidade política ao ex-presidente Jair Bolsonaro, além de indiciar 69 pessoas por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa e dano qualificado ao patrimônio público. O relatório também propõe mudanças legislativas para aprimorar a segurança institucional e prevenir novos atentados antidemocráticos.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityDeputado Arthur Oliveira Maiapt_BR
dc.description.tableofcontentsA CPMI do oito de janeiro -- Crise da democracia -- Ameaças à democracia -- Ataques à democracia -- Indiciamentos -- Aperfeiçoamento legislativo, recomendações e encaminhamentos.pt_BR
dc.description.urihttps://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/2606/pt_BR
dc.format.extent[1331] páginaspt_BR
dc.publisherCongresso Nacional, Secretaria Legislativa do Senado Federalpt_BR
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subject.otherComissão parlamentar mista de inquérito (CPMI), Brasilpt_BR
dc.subject.otherReparação do dano (direito civil), Brasilpt_BR
dc.subject.otherAto legislativo, Brasilpt_BR
dc.titleCPMI : Relatório final dos atos de 8 de Janeiro de 2023pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeRelatóriopt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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