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dc.date.accessioned2025-10-28T18:43:24Z-
dc.date.issued2025-
dc.identifier.isbn9786556766935-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/774068-
dc.descriptionParceria do Senado Federal com a Associação Brasileira de Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL).pt_BR
dc.descriptionLei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).pt_BR
dc.description.abstractA Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência) tem por objetivo a promoção, em condições de igualdade, do exercício dos direitos e liberdades fundamentais pela pessoa com deficiência, por meio, principalmente, da inclusão social.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityMadu Macedo e Juliana Monteiro Steck, texto; Felipe Modesto, ilustrador; Ilana Trombka, apresentação.pt_BR
dc.format.extent46 páginas : ilustrado, colorido, gravuraspt_BR
dc.publisherSenado Federalpt_BR
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subject.otherBrasil. Estatuto da pessoa com deficiência (2015)pt_BR
dc.subject.otherPessoa com deficiência física, legislação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherPessoa com deficiência, proteção, Brasilpt_BR
dc.subject.otherInclusão socialpt_BR
dc.titleEstatuto da pessoa com deficiência em miúdospt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeLivropt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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