Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/784665
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dc.date.accessioned2025-11-12T19:15:54Z-
dc.date.issued2025-09-
dc.identifier.isbn9786556766645 (PDF)-
dc.identifier.isbn9786556766652 (ePub)-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/784665-
dc.descriptionAtualizada até setembro de 2025.pt_BR
dc.descriptionO conteúdo apresentado está atualizado até a data de fechamento da edição. Eventuais notas de rodapé trazem informações complementares acerca dos dispositivos que compõem a norma.pt_BR
dc.description.abstractDispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.pt_BR
dc.description.tableofcontentsLei n. 10.741/2003pt_BR
dc.format.extent39 páginaspt_BR
dc.relation.isversionof7. ed.pt_BR
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subject.otherIdoso, legislação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherIdoso, proteção, Brasilpt_BR
dc.subject.otherIdoso, direitos e deveres, Brasilpt_BR
dc.titleEstatuto do idosopt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeLivropt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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