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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorNascimento, Roberta Simões-
dc.contributor.authorSprandel, Marcia Anita-
dc.date.accessioned2025-12-04T19:34:49Z-
dc.date.submitted2025-05-21-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/816116-
dc.descriptionArtigo científico apresentado ao Instituto Legislativo Brasileiro – ILB como pré-requisito para a obtenção de certificado de conclusão de Curso de Pós- Graduação Lato Sensu em Poder Legislativo e Direito Parlamentar.pt_BR
dc.descriptionInclui resumo em português e inglês.pt_BR
dc.descriptionBanca Examinadora: Profª. Drª. Roberta Simões Nascimento, Prof. Dr. Ricardo Suganuma.pt_BR
dc.description.abstractO trabalho realiza uma pesquisa empírica sobre os projetos de leis para a regulamentação de profissões no Congresso Nacional no período de 1988 a 2024. Tomando como período de pesquisa trinta e seis anos de processo legislativo (1988/2024) de regulamentação de profissões, nos quais o Legislativo aprovou e enviou para sanção sessenta e sete (67) projetos de lei, sendo 41,7% deles vetados totalmente e 35,8% vetados parcialmente, o artigo procura identificar qual a racionalidade política que permeia o processo legislativo de regulamentação de profissões desde os debates da Assembleia Nacional Constituinte (1987-1988), utilizando como referencial teórico as reflexões de Andrade (2018) sobre o sistema de profissões no Brasil e de Atienza (2022) e Nascimento (2019), autores que propõem uma nova compreensão da atividade legislativa, na qual os argumentos utilizados pelos parlamentares no processo de produção das leis é tão importante quanto os utilizados no processo de interpretação e aplicação do Direito.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityMarcia Anita Sprandel ; Roberta Simões Nascimento, orientadora.pt_BR
dc.description.tableofcontentsAspectos gerais e históricos da regulamentação de profissões no Brasil (1930-2024) -- Das justificativas das matérias e das razões dos vetos -- Entre princípios e costumes: da racionalidade do processo legislativo -- Das justificativas iniciais das proposições legislativas -- Das razões dos vetos -- Das tentativas do Congresso Nacional de organizar a demanda pela regulamentação de profissões.pt_BR
dc.format.extent36 páginaspt_BR
dc.publisherSenado Federal, Instituto Legislativo Brasileiropt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/*
dc.subject.otherRacionalismo e política, Brasilpt_BR
dc.subject.otherProfissão, regulamentação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherProfissão, legislação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherLegislação trabalhista, Brasilpt_BR
dc.titleA racionalidade política e o processo legislativo de regulamentação de profissõespt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeLivropt_BR
dc.typeMonografia, tese e dissertaçãopt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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