O poder de veto presidencial e a separação de poderes : quem dá a palavra final?

Abstract

O presente trabalho analisa a dinâmica dos vetos presidenciais no Brasil e sua relação com a separação de poderes, investigando se a decisão final a respeito da lei cabe ao Presidente da República ou ao Congresso Nacional. A pesquisa parte da premissa de que o veto é um mecanismo essencial de freios e contrapesos, mas que sua aplicação pode gerar conflitos entre os Poderes. Por meio da análise da Constituição Federal de 1988, do Regimento Comum do Congresso Nacional e do caso do Veto nº 38, de 2023, buscou-se compreender os limites e consequências do poder de veto presidencial. A metodologia adotada envolve pesquisa bibliográfica e documental e a análise do caso concreto, com enfoque na interpretação constitucional e na prática legislativa. Os resultados indicam que, embora o Executivo tenha a prerrogativa de vetar os projetos de lei, o Congresso Nacional detém o poder de rejeitar o veto e ter a sua decisão respeitada, o que reforça seu protagonismo na definição final das normas no parlamento brasileiro.