Efetividade das proposições legislativas originadas das CPIs do Senado Federal (2003–2022): impactos e fatores determinantes

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar a efetividade das proposições legislativas apresentadas pelas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) criadas pelo Senado Federal no período de 2003 a 2022, buscando identificar os fatores que influenciam sua adoção, tramitação ou negligência no processo legislativo. Para tanto, adotou-se uma abordagem qualitativa, com procedimentos metodológicos baseados em revisão bibliográfica e análise documental. A pesquisa bibliográfica foi realizada a partir da consulta a artigos científicos, teses e dissertações disponíveis em repositórios digitais como Google Scholar, SciELO e BDTD. Na etapa documental, inicialmente foram analisados os relatórios finais das CPIs instaladas no período delimitado, visando ao levantamento das proposições legislativas apresentadas. Posteriormente, realizou-se o rastreamento da tramitação dessas proposições nos bancos de dados legislativos do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, a fim de identificar seu percurso, seu status atual e eventuais transformações em normas jurídicas. Os resultados evidenciam a complexidade que envolve a conversão das recomendações das CPIs em legislação efetiva e apontam para a influência de fatores políticos, institucionais e sociais na concretização ou no esvaziamento dessas iniciativas.