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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.otherAlbuquerque, Iuri Ferrão de-
dc.date.accessioned2025-12-04T18:33:03Z-
dc.date.issued2025-11-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/816137-
dc.description.abstractSubsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.323, de 04 de novembro de 2025, que “Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal.”pt_BR
dc.format.extent5 p.pt_BR
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subject.otherseguro-desempregopt_BR
dc.titleNota Técnica de Adequação Financeira e Orçamentária nº 38/2025.pt_BR
dc.typeNota técnicapt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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