O papel das comissões de juristas do Senado Federal : uma análise exploratória a partir da CF/88

Abstract

O presente artigo buscou compreender o funcionamento das Comissões de Juristas no âmbito do Senado Federal brasileiro e o seu papel na produção legislativa a partir do texto constitucional de 1988. O objetivo foi apresentar um estudo dessas comissões com fundamento teórico-metodológico, buscando compreender em que medida elas podem ser vistas como um agente informacional na formulação das leis. Para tanto, explorou-se seus comportamentos dentro do Senado Federal, desde suas respectivas criações até os possíveis frutos, como produções legislativas. O método de estudo utilizado foi o analítico-descritivo, alicerçado na pesquisa bibliográfica e documental. A análise de dados ocorreu a partir da abordagem qualitativa dos relatórios, notas taquigráficas e demais informações disponibilizadas na página oficial das comissões no sítio eletrônico do Senado Federal. Os resultados alcançados traçam um cenário da atuação das Comissões de Juristas no Senado Federal, evidenciando um crescimento do número de suas ocorrências e o fato de que suas performances podem proporcionar ganhos informacionais ao processo legislativo brasileiro.