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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/816154Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.advisor | Torri, Kamila Rodrigues Rosenda | - |
| dc.contributor.author | Oliveira, Renata Lúcia Freitas de | - |
| dc.date.accessioned | 2025-12-04T20:24:46Z | - |
| dc.date.submitted | 2025-04-29 | - |
| dc.identifier.uri | https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/816154 | - |
| dc.description | Inclui resumo em português e inglês. | pt_BR |
| dc.description | Banca Examinadora: Kamila Rodrigues Rosenda Torri, Dr Paulo Fernando Mohn e Souza. | pt_BR |
| dc.description | Artigo científico apresentado ao Instituto Legislativo Brasileiro – ILB como pré-requisito para a obtenção de certificado de conclusão de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Poder Legislativo e Direito Parlamentar. | pt_BR |
| dc.description.abstract | A utilização do instrumento da derrubada de vetos no Brasil tem sido historicamente pouco expressiva, apesar do poder conferido ao Congresso Nacional. Fatores como o quórum elevado exigido para sua aprovação e a necessidade de apreciação conjunta nas duas Casas Legislativas contribuíram para esse cenário. Embora o tema seja relevante, ainda são escassos os estudos que relacionam o aumento da rejeição de vetos presidenciais – verificado a partir de 2019 – com o acirramento do embate institucional entre o Congresso Nacional e a Presidência da República. Este estudo analisou os vetos presidenciais rejeitados entre 2016 e 2024, assim como a distribuição das iniciativas legislativas dos projetos que foram alvo de veto. A metodologia adotada consistiu em uma pesquisa qualitativa, de caráter descritivo e exploratório, fundamentada em levantamento bibliográfico e histórico. A análise quantitativa dos vetos foi realizada com base em dados do Congresso Nacional. Os resultados apontam um aumento expressivo na derrubada de vetos após o governo Temer, evidenciando o fortalecimento do embate institucional durante o período analisado. A pesquisa contribui para demonstrar o crescimento do poder político do Congresso Nacional no processo legislativo de apreciação de vetos, além de aprofundar o conhecimento disponível sobre o tema. | pt_BR |
| dc.description.statementofresponsibility | Renata Lúcia Freitas de Oliveira ; Prof.a Me. Kamila Rodrigues Rosenda Torri, Orientador. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | O instituto do veto no Brasil -- A fase de conclusão do processo legislativo dos projetos de lei no Brasil -- A sanção presidencial -- O poder de Veto -- Espécies de Veto -- O Veto na Constituição de 1988 -- A dinâmica de rejeição de vetos no Congresso Nacional -- Contextualização do sistema de freios e contrapesos no processo legislativo dos vetos -- A análise do veto pelo Congresso Nacional -- O trancamento da pauta do Congresso Nacional -- Vigência distendida no tempo na rejeição do veto parcial -- Quantidade de vetos rejeitados nos mandados Temer, Bolsonaro e Lula III -- A 55ª Legislatura e o Governo Michel Temer – de 2016 a 2018 -- A 56ª Legislatura e o Governo Jair Bolsonaro – de 2019 a 2022 -- A 57ª Legislatura e o Governo Luiz Inácio da Silva - Lula III - de 2023 a 2024 -- Análise sobre os vetos presidenciais rejeitados pelo Congresso Nacional no período dos governos Temer, Bolsonaro e Lula III -- Derrubada dos vetos em números. | pt_BR |
| dc.format.extent | [45] páginas : ilustrado; tabelas; gráficos | pt_BR |
| dc.publisher | Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | * |
| dc.subject.other | Veto, Brasil | pt_BR |
| dc.subject.other | Governabilidade, Brasil | pt_BR |
| dc.subject.other | Veto, aspectos constitucionais, Brasil | pt_BR |
| dc.subject.other | Separação de poderes, aspectos constitucionais, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A derrubada do veto : uma análise sobre o embate institucional nas rejeições de vetos durante os governos Temer, Bolsonaro e Lula III e o fortalecimento do poder político do Congresso Nacional | pt_BR |
| dc.type | Texto | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |
| dc.type | Monografia, tese e dissertação | pt_BR |
| local.publisher.place | Brasília | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Teses, Dissertações e Monografias | |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| TCC_2025_Renata_Lucia_Freitas_Oliveira.pdf | 1,35 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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