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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorSouza, Paulo Fernando Mohn e-
dc.contributor.authorFronchetti, Danth Fernandes-
dc.date.accessioned2025-12-04T20:25:31Z-
dc.date.submitted2025-05-16-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/816156-
dc.descriptionInclui resumo em português e inglês.pt_BR
dc.descriptioninclui notas explicativas.pt_BR
dc.descriptionArtigo científico apresentado ao Instituto Legislativo Brasileiro – ILB como pré-requisito para obtenção de certificado de conclusão do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Poder Legislativo e Direito Parlamentar.pt_BR
dc.descriptionBanca Examinadora: Prof. Orientador Dr. Paulo Fernando Mohn e Souza, Profa. Avaliadora Me. Kamila Rodrigues Rosenda Torri.pt_BR
dc.description.abstractAnalisa a imunidade parlamentar material sob a ótica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), com ênfase nas decisões proferidas após a promulgação da Emenda Constitucional nº 35/2001. A pesquisa examina casos paradigmáticos que delineiam os contornos do instituto constitucional, destacando os critérios adotados para o reconhecimento da inviolabilidade parlamentar e suas exceções. O trabalho tem como objetivo contribuir para a compreensão dos limites jurídicos da liberdade de expressão dos arlamentares e os efeitos institucionais decorrentes de sua proteção. A metodologia adotada baseia-se na análise qualitativa de acórdãos do STF.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityDanth Fernandes Fronchetti. Orientador: Prof. Dr. Paulo Fernando Mohn e Souza.pt_BR
dc.description.tableofcontentsOrigens históricas e evolução constitucional da imunidade parlamentar -- Origem Histórica da Imunidade Material -- A Imunidade Material na Constituição Brasileira e na Jurisprudência do STF -- interpretação jurisprudencial do stf após a ec nº 35/2001 -- Análise jurisprudencial do STF sobre a imunidade parlamentar material -- Casos de Reconhecimento da Imunidade Parlamentar Material -- Casos de Exclusão da Imunidade Parlamentar Material -- Análise empírica e sistematização jurisprudencial -- Manifestações no Âmbito Interno do Parlamento -- Declarações Proferidas em Espaços Externos -- Conflitos Político-Partidários e Disputa Retórica -- Reconfiguração Jurisprudencial: O Funcionalismo Proporcional.pt_BR
dc.format.extent36 páginaspt_BR
dc.publisherSenado Federal, Instituto Legislativo Brasileiropt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/*
dc.subject.otherImunidade parlamentar, Brasilpt_BR
dc.subject.otherLiberdade de expressãopt_BR
dc.subject.otherBrasil. Supremo Tribunal Federal (STFpt_BR
dc.titleA imunidade parlamentar material à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federalpt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeMonografia, tese e dissertaçãopt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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