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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorBritto, Tatiana Feitosa de-
dc.contributor.authorPereira, Thais Cardoso-
dc.date.accessioned2025-12-04T20:38:11Z-
dc.date.submitted2025-05-22-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/816163-
dc.descriptionMonografia apresentada ao Instituto Legislativo Brasileiro – ILB como pré-requisito para a obtenção de certificado de conclusão de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Poder Legislativo e Direito Parlamentar.pt_BR
dc.descriptionBanca Examinadora:Prof(a) Mestra Tatiana Feitosa de Britto, Prof Mestre Vinícius Leopoldino do Amaral, Prof(a) Doutor Rafael Silveira e Silva.pt_BR
dc.descriptionInclui notas de rodapé e explicativas.pt_BR
dc.descriptionInclui resumo em português e inglês.pt_BR
dc.description.abstractEste projeto tem como objetivo realizar uma análise exploratória do orçamento destinado ao Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES/PAE) de 2008 a 2024, período que abrange desde sua instituição até sua incorporação à Lei 14.914/2024, com a criação da Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), que passou a substituir o antigo programa, agora intitulado Programa de Assistência Estudantil (PAE). A pesquisa se concentra nas variações nos recursos empenhados e pagos ao programa ao longo desse período, com ênfase na relação entre esses valores e os diferentes fatores econômicos e políticos que moldaram o cenário orçamentário.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityThais Cardoso Pereira ; Tatiana Feitosa de Britto, Orientadora.pt_BR
dc.description.tableofcontentsReferencial teórico-conceitual -- Direito à educação nas Constituições brasileiras -- Da casa do estudante ao PNAES/PAE: uma perspectiva histórica -- Lei nº 14.914/2024: Instituída a Política Nacional de Assistência Estudantil -- Lupa no orçamento: uma análise orçamentária no PNAES/PAE -- PNAES/PAE via sistemas orçamentários: análise dos dados do SIOP e SIGA Brasil (2008-2024) -- Auditoria do TCU sobre o PNAES/PAE -- Achados e Recomendações da Auditoria.pt_BR
dc.format.extent118 páginas : ilustrado; tabelas; gráficospt_BR
dc.publisherSenado Federal, Instituto Legislativo Brasileiropt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/*
dc.subject.otherPrograma Nacional de Assistência Estudantil, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireito à educação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherEducação, planejamento, Brasilpt_BR
dc.subject.otherOrçamento público, Brasilpt_BR
dc.titleDo programa à política : análise orçamentária do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) / Programa de Assistência Estudantil (PAE)pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeMonografia, tese e dissertaçãopt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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