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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorDiniz, Marcela-
dc.date.accessioned2025-12-04T21:13:59Z-
dc.date.issued2025-09-18-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/816180-
dc.descriptionRádio Senado : Notícias.pt_BR
dc.descriptionAtualizado em 18/09/2025, 18h26.pt_BR
dc.descriptionInclui transcrição.pt_BR
dc.description.abstractRelata que a Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal aprovou um projeto que criminaliza a indução, promoção ou facilitação da participação de crianças e adolescentes em desafios perigosos na internet. A proposta prevê penas de reclusão de 1 a 5 anos e multa, podendo chegar a 12 anos se houver morte. A senadora Damares Alves, relatora, destacou que o Código Penal atual não contempla a exposição ao perigo típica desses desafios virtuais, e o senador Sérgio Moro ressaltou a vulnerabilidade dos jovens no ambiente digital. O projeto foi apresentado pela senadora Leila Barros após a morte de uma menina de 8 anos e seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityMarcela Dinizpt_BR
dc.description.urihttps://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2025/09/18/comissao-decide-criminalizar-inducao-de-crianca-a-participacao-em-desafios-de-internetpt_BR
dc.format.extent02 min 23 segpt_BR
dc.publisherSenado Federal, Rádio Senadopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/*
dc.subject.otherPolíticas públicas, Brasilpt_BR
dc.subject.otherCibercrimept_BR
dc.subject.otherDireitos humanospt_BR
dc.subject.otherDireitos da criança, Brasilpt_BR
dc.titleComissão decide criminalizar indução de criança à participação em "desafios de internet"pt_BR
dc.typeÁudiopt_BR
dc.typeGravação oralpt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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