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dc.contributor.authorBrasil. Congresso Nacional-
dc.date.accessioned2025-12-26T20:05:34Z-
dc.date.issued2025-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/816688-
dc.descriptionInclui texto traduzido para o alemão em PDF (compilado até 24/6/2025), texto traduzido para o espanhol em PDF (compilado até 24/6/2025), texto traduzido para o francês em PDF (compilado até 21/5/2024) e texto traduzido para o inglês em PDF (compilado até 24/6/2025).pt_BR
dc.descriptionInclui lista de abreviaturas, acrônimos e siglas.pt_BR
dc.descriptionInclui notas explicativas.pt_BR
dc.descriptionApresenta quadro comparativo das alterações introduzidas no Regimento Comum do Congresso Nacional brasileiro, em razão da consolidação efetuada ao final da 56ª Legislatura.pt_BR
dc.descriptionInclui índice remissivo do Regimento Comum.pt_BR
dc.description.abstractApresenta os textos atualizados das Resoluções do Congresso Nacional do Brasil, que possuem autonomia temática, como as que disciplinam a apreciação de matérias orçamentárias, medidas provisórias ou a Comissão Representativa do Congresso Nacional. Essas Resoluções, assim como outras normas que disciplinam matérias da competência do Congresso Nacional, compõem este volume, logo após o texto consolidado do Regimento Comum.pt_BR
dc.description.tableofcontentsDireção, objeto e convocação das sessões conjuntas (art. 1º a art. 3º) -- Dos líderes (art. 4º a art. 8º) -- Das comissões mistas (art. 9º a art. 21) -- Da ordem dos trabalhos (art. 22 a art. 130) -- Das questões de ordem (art. 131 a art. 133) -- Das disposições comuns sobre o processo legislativo (art. 134 a art. 143) -- VII – Das disposições gerais e transitórias (art. 144 a art. 152) -- Resolução nº 3/1990 do Congresso Nacional -- Resolução nº 1/2002 do Congresso Nacional -- Resolução nº 1/2006 do Congresso Nacional -- Resolução nº 1/1989 do Congresso Nacional -- Resolução nº 2/1999 do Congresso Nacional -- Resolução nº 2/2006 do Congresso Nacional -- Resolução nº 2/2007 do Congresso Nacional -- Resolução nº 4/2008 do Congresso Nacional -- Resolução nº 1/2011 do Congresso Nacional -- Resolução nº 1/2011 do Congresso Nacional -- Resolução nº 2/2013 do Congresso Nacional -- Resolução nº 4/2013 do Congresso Nacional -- Resolução nº 1/2014 do Congresso Nacional -- Resolução nº 2/2014 do Congresso Nacional -- Decreto Legislativo nº 70/1972 -- Decreto Legislativo nº 79/1979 -- Decreto Legislativo nº 408/2006 -- Ato Conjunto do Presidente do Senado Federal e do Presidente da Câmara dos Deputados nº 2/2001 -- Ato Conjunto da Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal e da Secretaria-Geral da Câmara dos Deputados nº 1/2018 -- Ato Conjunto do Presidente do Senado Federal e do Presidente da Câmara dos Deputados nº 1/2019 -- Ato da Mesa do Senado Federal nº 1/2013 -- Decisão da Presidência, de 11 de novembro de 1991 -- Decisão das Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, de 31 de agosto de 1993 -- Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal nº 12/2019 -- Decreto nº 70.274, de 9 de março de 1972 (arts. 1º; 25, III; 30; 31; 37 e 38) -- Decreto nº 6.105, de 30 de abril de 2007 -- República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, em Montevidéu -- Quadro comparativo das alterações introduzidas no Regimento Comum do Congresso Nacional.pt_BR
dc.description.urihttps://www25.senado.leg.br/web/atividade/legislacao/regimento-internopt_BR
dc.format.extent270 páginaspt_BR
dc.publisherSenado Federalpt_BR
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subject.otherBrasil. Congresso Nacional, regimentopt_BR
dc.subject.otherProcesso legislativo, regimento, Brasilpt_BR
dc.titleRegimento comum : Resolução nº 1, de 1970-CN e normas conexaspt_BR
dc.title.alternativeJoint standing rulespt_BR
dc.title.alternativeGemeinsame geschäftsordnung des nationalkongressespt_BR
dc.title.alternativeResolución del congreso nacional n.º 1, de 1970pt_BR
dc.title.alternativeRèglement commun du Congrès Nationalpt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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Regimento_comum_normas_conexas_2025.epubTexto completo em ePub22,99 kBEPUBVisualizar/Abrir
Regimento_comum_normas_conexas_2025.rtfTexto completo em RTF257,06 kBRTFVisualizar/Abrir
Gemeinsame_geschäftsordnung_des_Nationalkongresses_2025.pdfTexto traduzido para o alemão em PDF251,88 kBAdobe PDFThumbnail
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Resolución_del_Congreso_Nacional_2025.pdfTexto traduzido para o espanhol em PDF285,14 kBAdobe PDFThumbnail
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Joint_standing_rules_2025.pdfTexto traduzido para o inglês em PDF287,14 kBAdobe PDFThumbnail
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Règlement_commun_du_Congrès National_2025.pdfTexto traduzido para o francês em PDF322,4 kBAdobe PDFThumbnail
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