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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMilfont, Renan Bezerra-
dc.date.accessioned2026-01-02T18:40:32Z-
dc.date.issued2025-12-16-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/816758-
dc.descriptionMedida Provisória nº 1.327, de 09 de dezembro de 2025.pt_BR
dc.descriptionInteressada: Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO.pt_BR
dc.description.abstractSubsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.327, de 09 de dezembro de 2025, que “altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityRenan Bezerra Milfontpt_BR
dc.description.tableofcontentsSíntese da medida provisória, Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira.pt_BR
dc.format.extent5 páginaspt_BR
dc.publisherSenado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controlept_BR
dc.relation.ispartofseriesNota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 42 (2025)-
dc.subject.otherBrasil. Código de trânsito brasileiro (1997)pt_BR
dc.subject.otherTrânsito, fiscalização, Brasilpt_BR
dc.subject.otherCarteira nacional de habilitação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherNormas de trânsito, Brasilpt_BR
dc.titleNota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 42/2025pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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