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dc.contributor.authorRodriguez, Eduardo Andres Ferreira-
dc.date.accessioned2026-01-02T18:48:50Z-
dc.date.issued2025-12-23-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/816759-
dc.descriptionMedida Provisória nº 1330, de 18 de dezembro de 2025.pt_BR
dc.descriptionInteressada: Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO.pt_BR
dc.descriptionInclui notas explicativas.pt_BR
dc.description.abstractAbre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, no valor de R$ 60.460.000,00, para garantir a continuidade das ações de prevenção, fiscalização e combate a incêndios florestais, conforme prioridade estabelecida na política pública do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal - PPCDAm, diante do agravamento do cenário climático e da vigência de emergências ambientais em diversas regiões do país.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityEduardo Andres Ferreira Rodriguezpt_BR
dc.description.tableofcontentsSíntese da medida provisória -- Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeirapt_BR
dc.format.extent9 páginaspt_BR
dc.publisherSenado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controlept_BR
dc.relation.ispartofseriesNota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira ; n. 45 (2025)-
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subject.otherOrçamento públicopt_BR
dc.subject.otherMudança do clima, direito comparadopt_BR
dc.subject.otherDesenvolvimento sustentávelpt_BR
dc.subject.otherProteção ambientalpt_BR
dc.subject.otherDesmatamento, controlept_BR
dc.subject.otherFiscalização ambientalpt_BR
dc.subject.otherIncêndio florestalpt_BR
dc.subject.otherIncêndio, prevenção, Brasilpt_BR
dc.titleNota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 45/2025pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeNota técnicapt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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